Prefeito de Brumadinho é condenado por gastos de indevidos com impostos de mineração
Redação/RedeTV!Avimar de Melo Barcelos usou recursos públicos para pagar dívidas pessoais
(Foto: Divulgação)
O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV), foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Ele teria utilizado repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (CFEM) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),de forma indevida durante o período de 2009 a 2012.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a denúncia aponta que o prefeito teria utilizado os repasses para arcar com gastos pessoais, o que é ilegal.
Avimar foi condenado em primeira instância em julho de 2018. Na ocasião, a juíza Perla Saliba considerou que recursos arrecadados pela união não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas pessoais.
Na decisão, ficou decidido o pagamento de multa no valor equivalente a três vezes o valor da última remuneração mensal recebida pelo prefeito naquele período. Atualmente, Avimar recebe salário bruto de R$ 19.612,18.
Agora, os recursos do Ministério Público e do réu foram negados pelo Tribunal de Justiça (TJMG), confirmando a condenação em primeira instância. A defesa alegou que os gastos feitos não são vedados por lei e que não houve dano aos cofres públicos.
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