Lava Jato: STF determina que dinheiro do fundo da Petrobras vá para combate ao coronavírus

Com a decisão, o Ministério da Saúde vai receber mais R$ 1,6 bilhão para as ações contra à epidemia no País. A verba, inicialmente, era destinada à Educação, mas o montante não chegou a ser gasto. O ministro, então, atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a realocação dos recursos em razão da pandemia. 

Antes de fazer a determinação para que a verba seja enviada à pasta da Saúde, Moraes também ouviu o Congresso e o governo federal, que também concordaram com a medida.

Na decisão, o ministro explicou que “a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”. "O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado", afirma.

Moraes também diz que a pandemia de covid-19 é uma ameaça real e iminente, que irá "extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”.

“O dinamismo com que o quadro de disseminação do coronavírus se desenvolve, associado à relativa incerteza científica sobre seriam as melhores práticas para o seu enfrentamento, entre inúmeras outras variáveis, recomenda a que não se defina de antemão ações e programas específicos, mas que se disponibilize os recursos ao Ministério da Saúde para emprego em “ações de contenção e mitigação do coronavírus”, aponta o ministro.

Pedido da PGR

Na solicitação feita pela PGR, Aras afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que “há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo vírus COVID-19, a qual também vem atingindo o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país”. O pedido foi enviado com manifestação favorável da Advocacia-Geral da União.

Fundo da Petrobras, ao todo, soma R$ 2,6 bi

Os recursos recuperados da Petrobras somam, ao todo, R$ 2,6 bilhões. O montante já tinha sido dividido em setembro do ano passado, inclusive pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação sobre a destinação do fundo.

Na época, ele validou os termos de um acordo para a distribuição da verba. O acordo - fechado entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto - destinou o total para a proteção do Meio Ambiente e para as ações do Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia.

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