Jair Bolsonaro veta saque do vale-alimentação depois de 60 dias
Redação RedeTV!Segundo o presidente, medida faria com que o auxílio fizesse parte do salário, causando uma cobrança de impostos
(Foto: Isac Nóbrega/PR)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, um projeto de lei derivado da Medida Provisória que permite o uso do vale-alimentação somente para pagamento de refeições em restaurantes e compra de alimentos em comércios. A determinação foi publicada o Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).
Em consulta aos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência, o presidente vetou a possibilidade do trabalhador sacar o valor do benefício que não foi utilizado depois de 60 dias.
“Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação”, diz um trecho da decisão.
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