Governo Federal aciona o STF após detectar possíveis novos atos terroristas
Redação RedeTV!Petição assinada por Jorge Messias, ministro da AGU, alerta sobre risco de novos atos nesta quarta-feira
(Foto: Agência Brasil)
O Governo Federal acionou o STF após detectar a possibilidade da realização de novos atos terroristas em todo o país nesta quarta-feira (11).
Foi entregue à Suprema Corte uma petição assinada por Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União, na noite de terça-feira (10), alertando que grupos extremistas convocaram manifestações de teor golpista.
Segundo Messias, trata-se de uma mobilização “com potencial de violar direitos fundamentais dos demais cidadãos, tais como a liberdade de locomoção, os direitos à propriedade, à segurança pública e ao abastecimento de itens de primeira necessidade como alimentação, combustíveis e medicamentos”.
A petição também traz uma lista com os perfis que estão fazendo a convocação para tal ato através das redes sociais.
“Vê-se que o País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo 08/01/2023, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todos o simbolismo que carregam das instituições democráticas”, afirma a petição assinada por Jorge Messias.
Veja algumas das medidas solicitadas pela AGU:
1- Que governadores sejam notificados imediatamente, determinando a estes “rechaçar toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País”.
2- Que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso” - neste caso, a AGU cita a greve dos caminhoneiros, em 2018, como precedente.
3- Que seja estabelecida pena de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 para pessoas jurídicas “que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando dessas manifestações, seja prestando apoio logístico e financeiro”.
4- A prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência a esta decisão e às providências adotadas pelas autoridades federais e estaduais para o fiel cumprimento desta decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.
5- A determinação imediata para que o aplicativo de mensagens Telegram proceda com o bloqueio da conta de todos os usuários listados na petição e que o provedor identifique e bloqueie de todos os grupos que os usuários identificados sejam administradores.
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