Mudança no salário mínimo e regras do PIS/Pasep: Saiba como fica!
Redação Rede TVEntenda o que muda já em 2025 e as alterações que ficaram para 2026
(Foto: Agência Brasil)
O presidente Lula sancionou uma mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo, que terá um teto de 2,5% de ganho real. Em 2025, o salário mínimo será de R$ 1.518.
O PIS/Pasep também passará por alterações, com mudanças nas regras de acesso e valores, afetando principalmente trabalhadores com renda até 1,5 salário mínimo a partir de 2026.
No ano que vem, nada muda nas regras de acesso ao PIS/Pasep. Dessa forma, em 2025, poderá receber quem recebe até R$ 2.640. A partir de 2026, haverá uma transição. O limite de R$ 2.640 (teto de salário para ter direito ao abono no ano que vem) será corrigido apenas pela inflação. E ao longo dos anos esse valor será apenas atualizado pela inflação, até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo.
O novo valor do mínimo impacta diversos benefícios, como aposentadorias, o INSS, o BPC/Loas, seguro-desemprego e programas sociais como o CadÚnico.
As aposentadorias seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento. Mas quem hoje ganha acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que impeça o trabalho. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior a 25% do salário mínimo, ou seja, agora de R$ 379,50. Em alguns casos, famílias com renda per capita de meio salário mínimo, ou R$ 759, também têm direito. O benefício mensal e equivale ao piso nacional (R$ 1.518).
O reajuste do piso nacional afeta também os microempreendedores individuais (MEIs). Por mês, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. Esse recolhimento mensal era de R$ 70,60 e sobe para R$ 75,90.
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