Covid-19: Rio mantém obrigatoriedade de vacinação para servidores

Prefeitura vai recorrer de decisão que suspendeu punição a trabalhador

(Foto: Agência Brasil)

A obrigatoriedade de imunização contra a covid-19 para servidores e prestadores de serviço da prefeitura do Rio está mantida, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. Segundo ele, o que ainda está em estudo é o tipo de punição para quem não obedecer à norma.

Na terça-feira (14), uma decisão da Justiça do Rio suspendeu o decreto do prefeito Eduardo Paes, publicado no dia 18 de agosto, que previa, inclusive, a demissão de quem se negasse a tomar a vacina.

A desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar em resposta à ação proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto dos Santos.

Na decisão, ela destacou que o poder municipal não pode criar sanções não previstas na lei federal ou estadual.

O secretário de Saúde afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão.

“A prefeitura vai recorrer dessa decisão da Justiça que impede a punição desses servidores. Essa decisão não limita a prefeitura sobre a cobrança da vacinação dos servidores, mas, sim, pede que a gente reveja a punição desses servidores que não se vacinaram. Está mantida a obrigatoriedade da vacinação dos servidores. O que está em discussão é qual o tipo de punição que a prefeitura pode realizar ou não para esses servidores que não se vacinaram”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação do secretário, a imunização desses trabalhadores é importante para manutenção dos serviços.

“É um entendimento da prefeitura que para atuar nas escolas, nos hospitais, na prefeitura como um todo, é necessário que a pessoa esteja vacinada para proteger a sua saúde e a saúde dos outros servidores e das pessoas que ela realizará o atendimento.”

Comprovante

O Rio de Janeiro inicia nesta quarta-feira (15) a exigência de comprovação da vacina contra a covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais.

De acordo com Soranz, o decreto do prefeito que determinou a medida já foi referendado pela Justiça. Já a Câmara dos Vereadores decidiu pela aplicação de multa em caso de descumprimento.

“Isso está mantido e começa a vigorar a partir de hoje. Tem apoio de grande parte da sociedade, principalmente, das instituições”, pontuou.

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