STF forma maioria para derrubar cela especial a quem tem curso superior
Redação RedeTV!Julgamento da pauta pode ir até 23h59 desta sexta-feira (31)
(Foto: Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (31), para derrubar a garantia que formados em cursos superiores têm de ficarem presos, provisoriamente, em celas especiais.
A derrubada desse dispositivo presente no Código de Processo Penal (CPP) será julgada até às 23h59 desta sexta. Apesar disso, o placar de ministros a favor da mudança estava em 6 a 0 até o fim da manhã.
Os ministros que votaram a favor da derrubada são eles: Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachi, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O relator do processo argumenta que a norma fere o princípio da isonomia e é inconstitucional.
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