Ministra do STF suspende decreto de Bolsonaro que dava indulto a PMs condenados pelo massacre do Carandiru
Redação RedeTV!Rosa Weber atendeu a um pedido da PGR
(Foto: Agência Brasil)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (17), em caráter provisório, o indulto natalino que foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 22 dezembro do ano passado aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.
O decreto do ex-presidente determinava o perdão da pena a agentes públicos de segurança que foram condenados pelos atos cometidos há 30 anos. Até mesmo os atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram, receberiam o perdão, e os policiais do Carandiru se encaixam na descrição.
“A liminar foi concedida na ADI 7330, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta, entre outros pontos, que o trecho afronta a dignidade humana e princípios do direito internacional público”, informou o STF em nota.
Segundo Weber, o indulto aos envolvidos pode configurar transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no sentido de que o Brasil promova a investigação, o processamento e a punição séria e eficaz dos responsáveis.
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