Lewandowski manda para o plenário do STF ação que pede anulação de intervenção no Rio
Redação RedeTVO ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que o plenário da Corte analise a ação do PSOL que pede a anulação do decreto sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento.
O partido argumentar que a ação do governo tem caráter eleitoral e é uma medida ‘desproporcional e inadequada’.
O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer no mês passado. Desde então, a segurança púlica do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do general do Exército Walter Braga Neto, do Comando Militar do Leste.
O PSOL pede a concessão de uma medida cautelar para suspender de forma imediata os efeitos de decreto.