Indiciados pela PF: confira quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e outras 16 pessoas

Lista de indiciados inclui nomes como os do ex-ajudante Mauro Cid e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ)

(Foto: EFE)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (19) por supostamente participar de dois crimes envolvidos num esquema de falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19: associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Outras 16 pessoas também foram indiciadas.

Investigações apontam que um grupo ligado ao ex-presidente inseriu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde. Além de Bolsonaro, parentes e auxiliares também estariam na lista de beneficiados pelas adulterações dos cartões. 

O indiciamento será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se o caso será arquivado ou denunciado à Justiça.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após partes do documento terem sido publicados pelo portal G1 no início do dia. Ele disse que, com a conclusão das investigações, "não há mais necessidade" para a manutenção do sigilo.

Os crimes

Segundo o artigo 288 do Código Penal, associação criminosa se dá pela reunião de três ou mais pessoas com o objetivo de cometer algum delito. A punição varia de um a três anos de reclusão.

Já o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, e também é chamado de peculato digital. O delito ocorre quando um funcionário autorizado a trabalhar com sistema de registro ou banco de dados de órgãos públicos insere informações falsas para beneficiar a si ou à outra pessoa. A pena varia de dois a doze anos de reclusão, e multa. 

Outros indiciados

- Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema público, falsidade ideológica de documento público, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa

- Gabriela Santiago Ribeiro Cid (esposa de Mauro Cid): falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento ideologicamente falso, uso de documento falso em nome de suas filhas Isabela Ribeiro Cid e Giovana Ribeiro Cid

- Gutemberg Reis (deputado federal/MDB-RJ): associação criminosa

- Marcelo Costa Câmara (assessor especial de Bolsonaro): inserção de dados falsos em sistema público

- Luis Marcos dos Reis (sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid): falsidade ideológica de documento público e inserção de dados falsos em sistema público

- Farley Vinicius Alcantara (médico possivelmente envolvido no esquema e sobrinho de Luís Marcos dos Reis): falsidade ideológica de documento público e inserção de dados falsos em sistema público

- Eduardo Crespo Alves (militar): inserção de dados falsos em sistema público

- Paulo Sérgio da Costa Ferreira (intermediário na tentativa de inserção de dados de Gabriela Cid): inserção de dados falsos em sistema público

- Ailton Gonçalves Barros (candidato a deputado estadual/PL-RJ em 2022): inserção de dados falsos em sistema público, falsidade ideológica de documento público e associação criminosa

- Marcelo Fernandes Holanda: inserção de dados falsos em sistema público

- Camila Paulino Alves Soares (enfermeira e dona de login e senha usados para inserir dados de Gabriela Cid, consta como quem aplicou as vacinas falsas): inserção de dados falsos em sistema público

- João Carlos de Sousa Brecha (secretário de Governo de Duque de Caxias - RJ): inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa

- Max Guilherme Machado de Moura (segurança de Bolsonaro): inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento falso e associação criminosa

- Sérgio Rocha Cordeiro (segurança de Bolsonaro): inserção de dados falsos em sistema público, uso de documento falso e associação criminosa

- Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva (servidora de Duque de Caxias): associação criminosa

- Célia Serrano da Silva (secretária de Saúde de Duque de Caxias): associação criminosa

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