Idosos poderão ter gratuidade em passagens de transportes interestaduais
Redação/RedeTV!Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara
(Foto: Agência Brasil)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei (PL) que estabelece a gratuidade ou desconto no preço das passagens para idosos em transportes interestaduais de qualquer categoria.
Atualmente, os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas em transportes do tipo básico, com ou sem banheiros. Se não tiver passagens disponíveis ou se não forem feitas viagens nesse tipo de veículo, os idosos têm que esperar até que elas sejam oferecidas pelas empresas.
“Não podemos admitir que um regulamento altere a intenção inicial da lei, que é assegurar a todos os idosos, principalmente àqueles que não têm o mínimo de recursos materiais, a defesa dos seus direitos, da dignidade e do bem-estar. Assim, proponho aqui fixar o direito na própria lei, no caso, o Estatuto do Idoso, para prevenir possíveis alterações e garantir algo tão importante àqueles que muito já fizeram por toda a sociedade”, disse o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), criador da PL.
De acordo com a agência senado, caso não tenha recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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