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10/11/2022 12:39:00

Gilmar Mendes ordena desbloqueio imediato do dinheiro de Lula retido pela operação Lava Jato

Redação RedeTV!

Após anulação das condenações do presidente eleito, o ministro entende que não há necessidade de manter o bloqueio dos bens 

(Foto:Divulgação/STF)

Nesta quarta-feira (9), o ministro Gilmar Medes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o desbloqueio imediato do dinheiro do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi retido na investigação da Operação Lava jato. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3° região de SP (TRF3-SP). A quantia é referente ao plano de previdência da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faleceu em 2017.

"O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum [para sempre] do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, afirmou Gilmar Mendes.

De acordo com o ministro, esse desbloqueio dos recursos deve ser liberado já que as condenações de Lula (PT) foram anuladas.

Os ministros do STF consideraram que ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, havia agido de formal parcial em casos do petista.

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