Fim das saidinhas: Câmara aprova PL que acaba com benefício em feriados
Redação RedeTV!O texto segue para sanção presidencial
(Foto: Agência Brasil)
Nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim das saidinhas foi aprovado pela Casa em outubro e seguiu para o Senado. Com a aprovação, os senadores alteraram o texto, retornando o PL para votação dos deputados.
Em votação simbólica, os deputados entraram em consenso para aprovação do projeto.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. No PL aprovado pelo Congresso proíbe a liberação temporária em datas comemorativas e feriados, o beneficio se aplicará apenas para presos que estudam.
A alteração sugerida pelo senador Sergio Moro (União Brasil - PR) não se enquadram os detentos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
Veja também!
- Daniel Alves: Justiça da Espanha concede liberdade sob fiança de 1 milhão de euros
- STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss
- Outono chega com temperaturas acima da média em todas as regiões
Confira o nosso canal 'Notícias RedeTV' no Youtube:
