Criação de alas destinadas à população LGBT nas prisões é emergencial, diz relatório do governo

Na região norte, há apenas uma instituição com local específico para essa parcela da população

(Foto: Agência Brasil)

Um relatório inédito lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na quarta-feira (5) mostra que pouco mais de 20% dos presídios do país têm celas destinada à população LGBT. Para montar o “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, o orgão ouviu 508 unidades prisionais de um total de 1499 estabelecimentos prisionais do Brasil.

A maior parte dos presídios que possuem celas ou alas específicas para a população LGBT encontram-se nos estados da região sudeste (52,8%). Dos 184 estabelecimentos que responderam a pesquisa na região norte, apenas um tem espaço dedicado a essa parcela população. 

O documento afirma que é "importante ressaltar que, mesmo considerando o grande número de unidades prisionais que não possui nenhuma política institucional voltada para a população LGBT, quando perguntadas se pensavam ser importante a separação de alas/celas para a população de gays, homens bissexuais, travestis e transexuais, pouco mais de 58% das unidades prisionais responderam que sim."

O documento foi desenvolvido durante 10 meses e tem dados de presídios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF), segundo o orgão. Em 2019, o Brasil ocupou o primeiro lugar no ranking mundial, como o país que mais mata transexuais e travestis, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

"Em cada estado, foram priorizadas as prisões que contam com celas, alas ou pavilhões reservados para a população LGBT. Nos estados que não dispõem desse tipo de política institucional, foram priorizadas as unidades que contavam com o maior número de LGBTs previamente mapeados pelas respectivas Secretarias de Administração Penitenciária", afirmou o ministério ao lançar o relatório. 

Dentro da população LGBT, os gays são os mais encarcerados nos presídios masculinos e as lésbicas nas instituições femininas. Mas o documento afirma que "não há como garantir que todas as pessoas LGBT nas unidades prisionais respondentes foram efetivamente consultadas".

(Foto: Arte/MDH) 

Dados Gerais

Jovens de 18 até 29 anos são a grande massa carcerária LGBT no Brasil, 54,5%. Dentro desse universo,  "existe um maior número de travestis em privação de liberdade". A justificativa para esse dado é que "as travestis são assujeitadas a um conjunto de processos sociais que as colocam em situação de vulnerabilidade desde a mais tenra idade. São diversos relatos de abandono familiar, expulsão escolar, alta dificuldade de acesso a postos de trabalho regulamentados, entre outras situações comuns a essa população."

Tanto em prisões masculinas, como femininas, a população que se autodeclara parda é a maioria. Outro dados que o relatório evidencia é que "somente 40% dos LGBT tem visita cadastrada nos registros das instituições."

Condenações

Os dados nas prisões femininas são mais homegêneos em relação aos das masculinas no quesito da condenação, segundo o documento. Nas instituições masculinas "há expressiva população de homens cisgênero que são acusados ou condenados por cometer os chamados crimes sexuais habitando as alas/celas LGBT nas prisões masculinas" buscando segurança. Crimes sexuais constumam ter punições internas nas cadeias e o relatória afirma que, às vezes, homens que não pertencem à população LGBT se declaram procurando proteção institucional. 

Em todo caso, "é importantíssimo determinar aqui que índices de estupro e pedofilia, muito altos quando comparados às proporções da população carcerária total, não indicam que esse tipo de crime é mais frequente quando consideramos a população de homens cis gays e bissexuais", ou seja, não há relação íntima entre crimes sexuais e a populaçao LGBT. 

Os dados recolhidos mostram que travestis e mulheres transexuais são encaceradas, em sua maioria, por roubo, furto e tráfico. Aproximadamente 88,5% das acusações ou condenações. Os dados podem estar "relacionado aos riscos decorrentes da atividade de prostituição" e que "existem relatos descritos cientificamente que mostram os riscos dessa atividade de trabalho".  

Conclusões

O relatório conclui que "de forma geral, marcadores como idade, cor e raça se aproximam, em certa medida, dos dados totais da população privada de liberdade" e cobra a "criação de um conjunto de normas e regulamentações que tenham a função de orientar as administrações penitenciárias, bem como os trabalhadores das unidades prisionais." 

O objetivo do relatório era "descrever os padrões dos elementos que marcam a experiência dessa população nas prisões, bem como as regularidades institucionais que os tomam como sujeito", mas admite que "existem poucos dados efetivamente convergentes numa perspectiva nacional, tantos os numéricos produzidos no âmbitos dos questionários, quanto os coletados através das visitas técnicas".

Existem particularidades regionais no tratamento a essa população, mas fica claro que a criação de celas ou alas destinadas ao LGBT é emergêncial em âmbito nacional, segundo o documento. 

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