Abin fez uso de programa para monitorar pessoas pelo celular durante governo Bolsonaro

Governo Lula defende a investigação do órgão e sua reformulação 

(Foto: Agência Brasil)

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou, nesta terça-feira (14), o uso de um programa capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa através do número de celular durante o governo de Jair Bolsonaro. 

Através de um software, conhecido como “FirstMile”, o órgão conseguia vigiar até 10 mil pessoas a cada 12 meses, sem necessidade de um protocolo oficial. A partir de dados transferidos do celular via 2G, 3G e 4G para torres de telecomunicações, o programa era capaz de rastrear o paradeiro de qualquer pessoa.

Baseando-se nas informações desses rastreamentos, o sistema ainda possibilitava o acesso do histórico de deslocamentos até a criação de “alertas em tempo real” para acompanhar quando um alvo se movimentasse em diferentes lugares. 

A informação foi publicada inicialmente pelo jornal "O Globo".

Em nota, a Abin divulgou que o contrato de uso do programa, de caráter sigiloso, vigorou de 26 de dezembro de 2018 até 8 de maio de 2021. 

“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, disse em nota.

Segundo integrantes da Abin, era possível fazer uso da ferramenta sem houvesse uma justificativa oficial ou registro de pesquisa. Isso acabou gerando desconfianças internas no órgão, que resultou em um procedimento de apuração dos critérios de uso e regularidade dessa tecnologia de espionagem. 

Mediante as polêmicas, o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), se pronunciou, por meio de suas redes sociais, afirmando que o uso do programa era feito dentro da legalidade.

"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou na tarde de hoje, prometendo investigar e punir os usuários do programa secreto de monitoramento de alvos da Abin.

“Isso é muito grave. A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior. A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações e se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos.” disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu uma reformulação da agência alinhada com “a legislação em vigor” e a investigação dos acontecimentos por órgãos de fiscalização. 

“Assim que tivermos a nova direção da Abin, nós vamos reformular. Posso dizer que sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin. Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, à CGU (Controladoria Geral da União), aos órgãos de Justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita.”

Veja também!

>>> Mega-Sena acumula e prêmio para próximo sorteio é de R$ 16 milhões

>>> Yanomami oferecem estatueta alternativa a vencedores do Oscar 2023

>>> Mendonça pede vista em julgamento de Lei das Estatais

Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube