Governo de SP autoriza iniciativa privada gerir escolas públicas
Redação RedeTV!Secretaria de Educação estadual segue responsável pelos serviços pedagógicos
(Foto: Agência Brasil)
A autorização de licitação para construção de 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II em São Paulo foi concedida. O documento foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira (11) e publicado no Diário Oficial.
De acordo com a publicação, a licitação ficará organizada em dois lotes. A Secretaria da Educação será responsável pela definição de distribuição das unidades escolares entre os lotes em uma fase seguinte.
Os contratos estabelecem a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços pedagógicos. O prazo de cada contrato não deve ultrapassar 25 anos e posteriormente o controle das unidades escolares devem ser devolvidas ao estado.
Mesmo com a adoção da iniciativa privada nas atividades, a Secretaria de Educação de São Paulo ainda será o órgão responsável pelos serviços pedagógicos das unidades. O órgão estadual ficará com a responsabilidade do controle dos funcionários contratados.
Para fiscalização, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo deve supervisionar e acompanhar as atividades de prestação dos serviços das empresas.
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