Privatização da Eletrobras pode elevar tarifas de energia, avalia Aneel

A alteração das regras que permitirá ao governo federal privatizar a Eletrobras deve elevar a tarifa de energia para os consumidores. De acordo com o jornal O Globo, a previsão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que chegou a enviar um documento co Ministério de Minas e Energia com a análise das mudanças que devem ocorrer no setor a partir do novo modelo.

Segundo o jornal fluminense, mesmo sem citar a privatização da Eletrobras, a avaliação da Aneel é de que a alta no preço cobrado pela energia elétrica seja de até 16,7%.

Em entrevista a O Globo, o presidente da Aneel Romeu Rufino, explica que hidrelétricas antigas da empresa funcionam com preços fixos e mais baixos. A venda de tais pontos a valores de mercado poderia proporcionar aos novos administradores a possibilidade de uma cobrança mais elevada, chamada de descotização.

Desestatização

A decisão de desestatizar a empresa será submetida amanhã ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percetual de ações que será repassado à iniciativa privada.

“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previso na lei”, disse Guardia. “E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão da meta fiscal.

Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo, para modelagem da empresa. "A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição." Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.