Governo federal quer estabelecer limites para novos acionistas com a privatização da Eletrobras

Os planos de privatização do governo do presidente da República Michel Temer para a Eletrobras preveem a limitação da participação de novos sócios da estatal. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a medida, em estudo por parte da equipe econômica do governo, tem o objetivo de deixar o capital da companhia nas mãos de mais acionistas em detrimento à ideia de transferir o controle para um novo dono.

Os planos do governo Temer são concluir a privatização da Eletrobras no primeiro semestre de 2018. Os detalhes do processo vêm sendo discutido em reuniões entre membros do Ministério de Minas e Energia e de nomes que fazem parte da equipe econômica nos últimos dias. Estimativas iniciais apontam que a oferta de ações da companhia podem render cerca de R$ 13 bilhões.

Opiniões divididas

O anúncio de privatização da Eletrobras dividiu aliados do governo e membros da oposição na Câmara dos Deputados. Elogiada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, a noticia de desestatização da empresa do setor elétrico foi criticada pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). De acordo com Maia, o anuncio da privatização é “notícia histórica”.

“O Brasil precisa existir para atender às pessoas que precisam do governo. O governo precisa estar focado em saúde, educação e segurança, é o discurso que todos fazem. Acho que a decisão de privatizar a Eletrobras vai nessa linha. Não tem nenhuma necessidade de o governo ter o controle e a gestão da Eletrobras porque a gente viu que, nos últimos anos, principalmente no governo do PT e da presidente Dilma, foram desastrosos”, disse Rodrigo Maia.

Para o presidente da Câmara, o mais importante é saber se o cidadão está sendo bem atendido. “Privatizar a Eletrobras, garantir uma melhor gestão, garantindo que a tarifa de energia possa cair, nós estamos atendendo o nosso objetivo”, disse. “Nós precisamos que as empresas que têm capital público atendam aos brasileiros, independente de quem é a gestão”, acrescentou.

Já o deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a medida reflete a dificuldade do governo federal em fechar as contas. “Nós achamos isso um verdadeiro absurdo. A Eletrobras é um patrimônio nacional, sustentou o setor elétrico até agora. Nós não temos falta de energia no Brasil, desde o famigerado apagão em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso”, disse.

Segundo Zarattini, a privatização da Eletrobras não vai garantir a melhora no setor elétrico. “Nós não temos tido apagão porque o modelo que está implantado deu certo, funciona, garante energia para os brasileiros. Na medida em que isso vai para as mãos da iniciativa privada, nada garante que vai ter uma expansão no sistema elétrico em nosso país”.

Além do líder, em nota, a bancada do PT na Câmara repudiou o anuncio de privatização da Eletrobras. “O governo propõe a privatização do Setor Elétrico Nacional sem levar sequer em consideração impedimentos constitucionais referentes ao controle da Eletronuclear e aos acordos binacionais”.

Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), a desestatização é uma medida modernizadora que vai atender as necessidades de se implantar um estado mais eficiente. De acordo ele, um processo bem conduzido e feito com lisura e respeito às regras de mercado tende a beneficiar a população na melhoria dos serviços e no barateamento dos preços. “Há tempos, a Eletrobras não tem capacidade de investimento. Para voltar a ter uma condição sustentável, necessitaria de aporte financeiro por parte do governo federal, o que é muito difícil considerando a situação fiscal precária que enfrentamos”, afirmou o deputado.