Governo mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas
Redação RedeTV!"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo", disse o ministro
(Foto: Agência Brasil)
Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou da decisão de taxar as compras de importados de até US$ 50 de pessoas físicas.
O anúncio que mantém a isenção das transações foi realizado por Haddad em conversa com jornalistas, onde ele ressaltou que a regra será mantido apenas para pessoas físicas e que foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse.
A medida tomou grande proporção na última semana após a Receita Federal afirmar que intensificaria a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados. Conforme divulgou o órgão, existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, porém, de pessoa física para pessoas físicas itens até US$ 50 não era cobrado taxa. “Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou a Receita.
O ministro afirmou que a regra atual será mantida, entretanto, a fiscalização se intensificará. “Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, destacou.
Haddad ainda esclareceu que recebeu retorno de algumas empresas. "Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário."
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