Prefeitura irá isentar imóveis afetados pela Cracolândia de pagar IPTU
Redação RedeTV!Quase 5.000 imóveis serão impactados com benefícios
(Foto: Agência Brasil)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou sem vetos o Projeto de Lei (PL) que concede isenção de IPTU a móveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região da Cracolândia.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da Cidade e garante os benefícios nos anos de 2024 e 2025.
“De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou parcial da obrigação de pagamento do IPTU. Desses, atualmente 2.143 imóveis já são isentos e outros 378 têm desconto no tributo por estarem incluídos em critérios sociais determinados em lei anterior”, informou a portaria.
Pelas regras estabelecidas, fica decidido que imóveis que fazem parte do perímetro onde se encontram os usuários em cena de uso de entorpecentes recebem isenção total do valor até R$ 20 mil. Enquanto os imóveis localizados nos fluxos onde os dependentes transitam recebem isenção de 50% do IPTU, até R$ 10 mil.
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