MP do Amazonas pede que contratos de administradoras de presídios sejam quebrados

O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou na tarde desta quarta-feira (4) um pedido ao Tribunal de Contas para que os contratos com duas empresas que administram os presídios do Estado sejam quebrados. A alegação é de que há indícios de irregularidades como superfaturamento, mal uso do dinheiro público, conflito de interesse e gestão ineficaz. 

O MP afirmou que as empresas recebem valores muito altos por presos e que esse esse dinheiro pode não ter sido empregado na infraestrutura e apoio aos presidiários. A Umanizzare Gestão Empresarial administra a penitenciária em que aconteceu a rebelião que deixou 56 mortos na segunda-feira (2). Aliás, é a companhia que mais recebeu recursos do Estado em 2016.

O procurador Ruy Marcelo Alencar, em seu pedido, alega que a rebelião provocou repercussão mundial e que já havia alertado, em junho e em dezembro de 2016, que havia suspeitas sobre os contratos. 

Nosso especialista em segurança, Jorge Lordello, comenta o caso:

Valores

A Umanizzare administra 5 presídios do Amazonas e a Multi Serviços Administrativos, a penitenciária feminina de Manaus. Elas receberam R$ 400 milhões em 2016 do governo.

O governo também não pode transferir sua total responsabilidade da administração prisional para empresas, já que questões do sistema penitenciário são de responsabilidade do Estado.

Segundo o procurador, o Amazonas paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o mesmo da rebelião, "sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras".

Em novembro de 2016, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o preço médio de um detento no Brasil é de R$ 2,4 mil por mês.