Projeto de Lei pretende equiparar aborto ao homicídio simples 

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A atriz Fernanda Montenegro se pronunciou sobre o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta vem dividindo opiniões entre favoráveis e contrários ao texto, aprovado com regime de urgência pela Câmara dos Deputados no dia 12. 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a dramaturga revelou ter acompanhado com espanto os desdobramentos. "Tenho acompanhado esse debate com total indignação."

Apesar disso, ela também vê motivos para otimismo nesse debate. "O ganho de reconhecimento do ser humano pleno que é a mulher caminha, sim, com coragem e determinação. E segue avançando", finaliza.

Projeto de Lei 1.904/2024

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando provocado um aborto sem o consentimento da gestante. 

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometidos acima das 22 semanas, igual à do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

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