Juíza argumenta que não pode restringir a liberdade de expressão do jornalista

(Foto: Reprodução/Record/SBT)

Os advogados de defesa de Deolane Bezerra ingressaram com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para tentar barrar os “comentários sucessivos e pejorativos à imagem de Deolane” feitos pelo jornalista Leo Dias. No entanto, a juíza responsável pelo caso negou o pedido.

O processo também solicitava que Leo Dias parasse de mencionar o nome da advogada nas redes sociais, além da exclusão de publicações relacionadas a ela e à sua prisão, decorrente de uma investigação por lavagem de dinheiro e suposta ligação com um esquema de jogos de apostas.

Na decisão, a juíza Renata Bittencourt Couto da Costa destacou que Deolane é uma influenciadora com um número significativo de seguidores nas redes sociais e que sua vida é amplamente exposta na internet.

Para a magistrada, o pedido feito no processo infringe o direito à liberdade de expressão. "A pretensão inibitória ampla cerceia o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento, o que não exclui a responsabilização do réu por eventuais excessos, abusos e exercício irregular do direito.

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