Ministro das Comunicações discute 5G com deputados na Câmara

Ministro Fábio Faria falou também sobre banda larga e redes sociais

(Foto: Agência Brasil)

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, discutiu nesta quarta-feira (11) o leilão do 5G com deputados em audiência pública na Câmara. O encontro também tratou de outros temas, como investimentos em banda larga e a regulação da moderação de conteúdos publicados em redes sociais.

Faria destacou a votação da proposta de leilão do 5G no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 18 deste mês, argumentando que ela tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

O ministro elencou como um dos objetivos promover a conectividade nessas localidades e em regiões com índices menores como o Norte. Segundo ele, a meta é garantir acesso a 10 milhões de pessoas nos estados da região.

Faria comentou relatório da equipe técnica do TCU apontando problemas na proposta de leilão, como as obrigações de rede privativa. “Estamos confiantes que os ministros do TCU possam saber da importância do 5G para o Brasil. A ideia da rede privativa não é exclusiva do Brasil, todos estão fazendo. Governos estão fazendo isso para diminuir os riscos nessas redes sensíveis de governo”, declarou o ministro.

Em relação ao atendimento às escolas, do total de 85 mil, 72 mil receberão o 5G “puro” (stand alone) e 13 mil serão cobertas com 5G não puro ou 4G. Sobre as escolas rurais, 7 mil deverão ser atendidas com o 5G e 13,5 mil até julho do ano que vem por meio do programa WiFi Brasil.

Redes 5G

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou o ministro sobre publicações na imprensa segundo as quais o Brasil estaria negociando um apoio para entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em troca de dificultar a atuação da empresa chinesa Huwaei no fornecimento de equipamentos para as redes 5G.

“Sem a Huwaei as empresas brasileiras não terão condição de estar no 5G, porque o preço vai ser absurdamente cara e aí vai atrasar o processo. Não vi negativa do Ministério a essas informações. Há tentativas de retirar empresas que estão no mercado há mais de 20 anos e que pode prejudicar empresas brasileiras?”, perguntou.

O ministro negou que haja proibição à participação de empresas, mas lembrou que foram propostas especificações e exigências para a rede privativa. “Se tivesse pedido para banir alguém, ia ter que retroceder, pois o edital está pronto. A gente incluiu a rede privativa em que apenas uma empresa vai fornecer. Que essa disputa geopolítica [entre EUA e China] ocorra depois do leilão. Quando empresas ganharam [o direito de explorar o serviço], se os governos quiserem fazer essa guerra vai ser bom para as operadoras”, analisou Faria.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) questionou o ministro sobre o veto do governo federal à Lei 14.172 de 2021, que determinou a aplicação de R$ 3,5 bilhões para apoiar a conectividade de alunos e professores. O parlamentar lembrou que o governo vetou a proposta, o veto foi derrubado pelo Congresso, o Executivo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e em seguida editou Medida Provisória (No 1060 de 2021) retirando o prazo de 30 dias para repasse dos recursos aos municípios previstos na Lei.

O ministro falou sobre o veto e creditou a decisão a uma avaliação sobre a execução financeira do projeto. “O presidente não sanciona nada que o Ministério da Economia diga que é crime de responsabilidade. O ministério alegou que a falta de previsão orçamentária para medida e por isso que foi feito o veto”, disse.

Redes sociais

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Aliel Machado (PSB-PR), perguntou ao ministro sobre a promessa do governo de entregar um projeto que regularia as redes sociais impedindo a retirada de conteúdos sem ordem judicial.

Faria respondeu que a proposta tem como objetivo deixar mais claros critérios utilizados para a moderação de conteúdos. “O que o presidente quer é que tenha simetria, transparência de critérios. Se você falar tal coisa, você vai ser banido. Não dá para de uma hora para outra uma pessoa ser banida e não saber quais são os critérios. É importante que tenhamos essa transparência”, defendeu.

Aliel Machado manifestou preocupação com a proposta. “Essa proposta poderia atrasar a retirada de conteúdos extremamente inadequados em diversos setores, inclusive as nossas crianças. Muitas vezes identificados os conteúdos, as redes sociais têm o poder e dever de retirar o mais rapidamente para que o dano seja minimizado”, opinou o parlamentar.  

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