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Com um placar de 344 a 132, o primeiro destaque é aprovado na Câmara. A medida teve grande participação da bancada feminina. O texto altera fórmula de cálculo do benefício para as trabalhadoras, conforme novo tempo de contribuição; prevê mudanças nas regras de pensão por morte; e retoma artigo da Constituição sobre proteção à maternidade, prevendo um "salário-maternidade".
Publicada: 11/07/2019