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Nova Previdência: Congresso quer incluir servidores municipais e estaduais

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O Congresso pretende aprovar a possibilidade de incluir servidores municipais e estaduais na reforma da Previdência até o fim do ano.

Nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu o relator da reforma, senador Tasso Jereissati, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a tramitação da proposta paralela que será desmembrada da proposta. 

O novo texto está dentro do relatório de Jereissati, que foi apresentado na última terça-feira. O principal item é a possibilidade de inclusão dos servidores públicos municipais e estaduais nas novas regras de aposentadoria.

O texto prevê que os Estados e municípios que quiserem aderir à Nova Previdência podem enviar um projeto ao poder legislativo pedindo a inclusão. 

A proposta deve ser aprovada no prazo de 180 dias após a entrada em vigor das novas regras do governo federal.Se a aprovação for feita pelo Estado, todos os municípios passariam a aderir às novas regras automaticamente. A prefeitura que não quiser a adesão tem um ano para aprovar outro projeto revertendo a decisão

Segundo o relator, a inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais na reforma da previdência pode resultar numa economia de 350 bilhões de reais, em 10 anos.

Publicada: 29/08/2019