Projeto de lei prop�e aumento de pena para inc�ndios criminosos

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Projeto de lei propõe aumento de pena para incêndios criminosos

A Comiss�o de Seguran�a P�blica da C�mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2639/23, de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que prop�e o aumento das penas para crimes cometidos com o uso de fogo ou subst�ncias inflam�veis ou explosivas.

O projeto segue em tramita��o conclusiva e ainda ser� submetido � an�lise da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

Publicada: 26/08/2024

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