Senado aprova PEC que torna o Fundeb permanente

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Senado aprova PEC que torna o Fundeb permanente

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O Senado aprovou a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que torna o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) permanente. O fundo � respons�vel por cerca de 60% dos investimentos em educa��o e estava previsto para ser extinto no fim deste ano.

O fundo recolhe e distribui aproximadamente R$ 150 bilh�es por ano e � o respons�vel pelo custeio de 60% das despesas que estados e munic�pios t�m com a educa��o b�sica, que vai desde a educa��o infantil at� o ensino m�dio. A PEC tamb�m aumenta a participa��o do governo federal na destina��o dos recursos.

Publicada: 25/08/2020

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