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A pedido do governo, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A continuidade do fundo é considerada fundamental para garantir recursos para a educação.
O Fundeb foi criado em 2007 e se o Congresso não aprovar uma nova lei até dezembro deste ano, ele será extinto. No entanto, os recursos do fundo respondem por cerca de 60% de toda a verba destinada à educação básica e, por isso, os parlamentares correm para votar uma proposta de emenda à constituição que torne a existência do Fundeb permanente. Os recursos são utilizados para manutenção de escolas, compra de materiais, merenda e até pagamento de salário dos professores.
Hoje, o Fundeb é composto em 90% por impostos arrecadados por estados e municípios. Os outros 10% são complementados pela União. A proposta elaborada pela Câmara dos Deputados quer tornar o fundo permanente e aumentar a participação da união para 20%.
Publicada: 20/07/2020