TSE mantém minuta de teor golpista em ação contra Bolsonaro
Redação RedeTV!Ação pede inelegibilidade do ex-presidente
(Foto: Isac Nóbrega)
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a inclusão da minuta de teor golpista, na ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro questionou a inclusão da minuta na investigação, contudo, os ministros validaram a integração a ação. “A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves.
Na decisão, o ministro também considerou a inclusão de fatos na ação que investiga a conduta do ex-presidente. “Fatos supervenientes à propositura das ações ou à diplomação dos eleitos, ocorrida em 12/12/2022; circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”, afirma decisão.
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