TCU determina prazo de 5 dias para que Bolsonaro devolva joias sauditas
Redação RedeTV!O Tribunal também solicitou a entrega de um fuzil e uma pistola sobre posse do ex-presidente
(Foto: reprodução)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (15), prazo de até cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue o segundo pacote com as joias sauditas.
Os itens deverão ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República, que deverá mantê-los em custódia até que o TCU faça suas deliberações sobre o caso.
O Tribunal também solicitou a entrega de um fuzil e uma pistola que o ex-presidente recebeu, em 2019, dos Emirados Árabes. Além disso, ainda foi determinado a realização de uma auditoria sobre todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu governo, sob ressalva de que aqueles que não fossem considerados de caráter personalíssimo fossem integrados ao patrimônio da União.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do TCU durante uma sessão de plenário nesta manhã.
O decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, defendeu que os presentes devem ser entregues à Presidência da República, catalogados e integrarem o patrimônio nacional.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, diferenciou os itens que podem integrar o acervo pessoal do presidente daqueles que devem ser incorporados ao acervo da Presidência da República.
“Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa, perfume, lenço, algo desse tipo, e preenchem os dois requisitos de baixo valor e item personalíssimo, ele pode ocupar acervo pessoal. Precisamos das duas condições, na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República", explicou.
Veja também!
>>> Reforma tributária elevará arrecadação de municípios, diz Alckmin
>>> Presidente pede unidade de ministros em anúncios do governo
>>> Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido
Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube
