STF forma maioria para autorizar estados e municípios a comprarem vacinas sem autorização da Anvisa
Redação/RedeTV!Medida pode ser adotada caso governo federal não cumpra planejamento
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal conseguiu maioria para manter ativa a liminar que permite que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19 caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional De Vacinação ou não tenha quantidade suficiente para atender a demanda.
As vacinas podem ser adquiridas mesmo que não tenham ainda sido liberadas pela Anvisa. O órgão precisa dar o aval em até 72 horas caso o imunizante já tenha sido liberado em larga escala por outros órgãos internacionais.
A liminar foi proferida em dezembro pelo Ministro Ricardo Lewandowski após o Ministério da Saúde apresentar o plano de vacinação. "A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo" disse Lewandowski.
Até a tarde desta terça-feira (23), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia haviam votado a favor da autorização, confirmando a maioria. O julgamento deve ser finalizado ainda hoje.
