Senado aprova PEC que reajusta o valor do Auxílio Brasil

A proposta ainda prevê criação de auxílio-caminhoneiro

(Foto: Agência Brasil)

Na noite desta quinta-feira (30), o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reajusta os valores de programas sociais e cria benefício aos caminhoneiros e taxistas. 

Com aprovação em primeiro turno, com 72 votos contra 1, e em segundo turno, por 67 votos a 1, a PEC ainda deve passar por votação na Câmara. O único voto contrário foi do senador José Serra (PSDB-SP).

A PEC que iniciou com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas. A proposta prevê aumento no Auxílio Brasil para R$ 600,00, o vale-gás, por sua vez, deve passar a valer R$120. A PEC ainda cria o auxilio-caminhoneiro no valor de R$ 1000 e um auxilio para taxistas. 

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

A intenção é que os novos valores comecem a ser pagos em agosto. Todas as medidas devem valer até o final do ano. 

Taxistas

O relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. Para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

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