Ricardo Nunes promete vetar PL que dificulta doação de alimentos
Redação RedeTV!O Projeto de Lei tinha sido aprovado na primeira votação
(Foto:Câmara dos Deputados)
Na tarde desta sexta-feira (28), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que vai vetar o projeto de lei (PL) que estabelece restrições para a doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade em SP. O documento havia sido aprovado na primeira votação na Câmara Municipal e se encaminhava para o segundo turno de votação.
“Cada vereador tem a prerrogativa de apresentar os projetos que são corretos ou não. Eu acho que não passa esse projeto em segunda votação. […] Obviamente, se for aprovado, o que eu não acredito, eu vou vetar”, disse Ricardo Nunes ao jornal 'O Globo'.
“Nós temos é que fazer com que as pessoas que nos auxiliam nessa questão da segurança alimentar tenham apoio", completou o prefeito.
De acordo com o PL, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), as organizações não-governamentais (ONGs) devem se cadastrar e pedir uma autorização prévia para a prefeitura, além de disponibilizar mesas, tendas e carteiras para a distribuição das marmitas.
As medidas administrativas impostas pelo PL determinam que, caso as ONGs não estejam cadastradas, terão que pagar uma multa de até 17,6 mil reais.
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