Presidência divulga vídeo um mês depois da tentativa de golpe: 'democracia restaurada'

No dia 8 de janeiro, golpistas vestidos de verde e amarelo invadiram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem o resultado das eleições 

(Foto: Agência Brasil)

As invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília (DF) completam um mês nesta quarta-feira (8). Naquele domingo, 8 de janeiro, golpistas vestidos de verde e amarelo depredaram carpetes, vidraças, exposição de presentes oferecidos por chefes de Estado e obras de arte na busca por um golpe de Estado que fracassou.

Diante desse cenário, a Presidência da República divulgou um video nesta quarta-feira para destacar a força da democracia brasileira e os trabalhos de restauração que foram realizados nos prédios públicos.

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Intervenção federal

“Todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, garante o direito de livre comunicação, de livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia.”, disse, na época, o presidente Lula ao decretar a intervenção federal no DF.

Nomeado pelo presidente para reestabelecer a segurança pública da região, o então interventor federal Ricardo Cappelli não tem dúvidas de que as invasões foram causas por ausência de comando e falta de planejamento. Desde quando Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Lula nas eleições outubro de 2022, manifestantes com pedidos antidemocráticos ficaram reunidos em frente a quartéis do Exército ao longo de dois meses.

Prisões

Os adeptos às invasões logo tiveram seus destinos selados: a prisão. Foram detidos cerca de 2 mil extremistas entre o 8 de janeiro e os dias que se seguiram. Muitos deles se abrigaram nos acampamentos que foram desfeitos assim que a intervenção foi decretada. Pelo menos 500 golpistas foram liberados por serem idosos, enfermos ou gestantes. Do restante, mais de 1,3 mil prisões foram homologadas e, desse total, 922 ainda estão detidos. Outros 459 conquistaram liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.

Suspeito de omissão diante da ação golpista, o então governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo - e segue até hoje. O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o delegado federal Anderson Torres, e 10 policiais militares foram presos também suspeitos de omissão.

Vale destacar que na terça-feira (7), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo dos policiais para a facilitar a investigação.

Ex-presidente é investigado

No dia 13 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi incluído na investigação sobre as invasões golpistas a pedido da PGR por acreditar que ele “incitou os manifestantes ao crime”. Nas redes sociais, Bolsonaro sempre questionou a legitimidade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

A sua defesa, no entanto, divulgou um comunicado na época afirmando que o ex-presidente sempre foi contra atos ilegais e criminosos e que defendia a Constituição.

Ocorre que as autoridades desconfiaram ainda mais do ex-chefe do Executivo brasileiro depois que uma minuta foi encontrada na residência de Anderson Torres propondo um decreto para instaurar Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitora (TSE). A medida possibilitaria impedir a posse de Lula e até mesmo a possível prisão de ministros da Corte.

Prejuízos e reparos

Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões.  O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente. 

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

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