PGR denuncia mais 54 pessoas por invasões as sedes dos Três Poderes
Redação RedeTV! com Agência BrasilAtos terroristas aconteceram no dia 8 de janeiro
(Foto: Reprodução)
Nesta segunda-feira (23), mais 54 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes após as invasões do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro.
A denúncia é a terceira apresentada pela PGR contra os invasores, que foram detidos no acampamento em frente ao QG, em Brasília.
Com as novas denúncias, ao todo, 98 pessoas já possuem ações penais devido aos atos antidemocráticos.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.
Os denunciados devem responder por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, conforme previsto no Código Penal.
Após audiência de custodia, os 54 invasores tiveram prisões preventivas decretadas e foram levados para unidades prisionais do Distrito Federal.
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