PEC dos Gastos é caminho equivocado para o Brasil, dizem pesquisadores

Professores ouvidos nesta quinta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) afirmaram que a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, não é o caminho para resolver a crise econômica. Para os professores, a situação atual do Brasil não tem relação com o aumento de despesas e por isso, o corte de gastos, ponto central da PEC, não ajudará a retomar o crescimento.

A audiência pública interativa foi feita em conjunto com a subcomissão que avalia o Sistema Tributário Nacional. Os professores Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Vanessa Petrelli, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), apontaram a diminuição de receitas, e não o crescimento das despesas, como fator primordial da crise.

Segundo a professora, a partir de 2013, as receitas caíram fortemente, enquanto as despesas se mantiveram estáveis, não registraram aumento maior que em períodos anteriores. Essa queda de receita, para Petrelli, está relacionada ao cenário mundial.

Os pesquisadores concordaram que o crescimento da dívida do setor público não está vinculado meramente à piora do resultado primário, mas à política monetária e cambial. Essa dinâmica financeira, na opinião dos professores, não é objeto da PEC, que tem o foco errado ao cortar investimento.

-  Não é verdade que o único caminho para o crescimento de um país seja um ajuste fiscal que leve ao não crescimento de gastos públicos. Para nós, o não crescimento de gastos públicos gera, na verdade, desaceleração. Um gasto fundamental, nesse momento, é um gasto com investimento e a manutenção das políticas sociais - argumentou.

Retrocesso

Para Eduardo Fagnani, a asfixia financeira imposta pela PEC, na prática, vai transformar parte da Constituição de 1988 em letra morta. Isso significa que, apesar de o texto prever vários direitos, muitos deles não poderão ser garantidos porque não haverá base financeira para isso.

O pesquisador disse considerar a Constituição um marco civilizatório no Brasil, que levou à melhora de vários indicadores sociais. A PEC, completou Fagnani, é uma mudança nesse rumo e a volta à trajetória do período anterior ao texto constitucional e ao fim do ciclo de conquistas sociais.

- O golpe parlamentar é uma oportunidade que os detentores da riqueza financeira têm para aprofundar um projeto liberal turbinado no Brasil, um projeto ultraliberal. Nós estamos assistindo isso em todos os campos, mas fundamentalmente no campo social o projeto em curso destrói o Estado social de 1988 e implanta o Estado mínimo liberal, sem falar na questão trabalhista que é um retrocesso de 100 anos se as medidas propostas forem aprovadas - afirmou.

Gasto social

Fagnani contestou os argumentos de que o gasto social seja o vilão da estabilidade da dívida pública. O pesquisador explicou que gasto social do Brasil não é um ponto fora da curva com relação a outros países: está acima do registrado na Ásia, em sintonia com o da América Latina e muito abaixo do registrado nos países europeus.

Vanessa Petrelli lembrou, ainda, o impacto nos municípios. Ela apontou que, em vários deles, a saúde será a área mais afetada. Além disso, cortes em programas de infraestrutura e habitação, que geram empregos, trarão impactos profundos nas cidades brasileiras.

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que estavam na audiência, lamentaram que alternativas à PEC não sejam consideradas. Gleisi lembrou que proposições que buscam a taxação de grande fortunas e de juros sobre capital próprio, por exemplo, tramitam no Congresso, mas não são analisadas.