13/11/2024 20:49:00

PEC contra o fim da escala 6x1 já atingiu o número necessário de assinaturas

Redação/RedeTV!

O projeto de lei ultrapassou 206 assinaturas e poderá começar a tramitar na Câmara

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que deseja reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, atingiu o número de assinaturas para que o projeto comece a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Conforme a autora da PEC, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), o projeto continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta-feira.

Contudo, isso não significa que a lei já foi aprovada, mas sim que passou em um dos processos de aprovação da Câmera. 

Agora, o assunto terá que passar por análise de uma comissão especial, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que assim consiga seguir ao plenário.

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