Mais de 60 mil armas de CACs já foram recadastradas após decreto de Lula, diz Dino
Redação RedeTVO ministro frisou o prazo para o recadastramento das armas
(Foto: Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (16) que 68.488 armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) já foram recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O ministro também acrescentou que quem não fizer o recadastramento até o fim do prazo incorrerá em crime.
No início de fevereiro, o governo estabeleceu um prazo de 60 dias para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrassem o porte no Sinarm, gerenciado pela Polícia Federal.
Como uma de suas primeiras ações após tomar posse, o presidente Lula (PT) revogou medidas do governo Bolsonaro, que facilitavam o acesso a armas e munições. O decreto foi anunciado em seu discurso de posse e assinado logo em seguida pelo presidente e pelo ministro da Justiça. Uma das novas normas estabelecidas determinava o recadastramento de armas compradas a partir de maio de 2019.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quarta-feira (15) todos os processos das instâncias inferiores que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo Lula. O objetivo era “frear” uma "tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”, segundo o próprio ministro.
Em entrevista, Dino ainda comentou a confirmação do STF sobre a legalidade e constitucionalidade do decreto de Lula sobre o controle armamentista e como a medida já está produzindo resultados.
"Nós já tivemos a migração de registro de CACs para o controle da PF e são 68.488 armas que estão em poder de CACs que já foram recadastradas. E armas uso restrito são 2.464", disse.
Flávio Dino também rebateu comentários sobre uma possível derrubada das medidas de Lula. "Havia a ilusão de alguns de que o decreto do presidente Lula seria derrubado e não há nada disso. Queremos deixar muito claro que o prazo está fluindo. [...] Vamos levar adiante esse recadastramento, que se finalizará ao término do mês de março", afirmou.
De acordo com o ministro, aqueles que não recadastrarem as armas até o final do prazo, em março, terão as armas proibidas e, por isso, estarão sujeitas a apreensão. Para os proprietários, o caso pode incorrer em um crime.
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