Justiça do Rio concede habeas corpus aos ex-governadores Garotinho e Rosinha
Redação/ RedeTV! com Agência BrasilCasal é suspeito de superfaturar programa de moradia popular em Campos dos Goytacazes
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (4) habeas corpus aos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O documento, assinado pelo desembargador Siro Darlan, atende a um pedido feito pela defesa do casal. Com a medida, eles poderão responder ao processo em liberdade.
O pedido afirma que a defesa enfrentou dificuldades de acesso aos autos do processo e destacou a falta de embasamento para que se justifique a decisão de mantê-los presos. "Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", diz trecho da decisão.
De acordo com o advogado do casal, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.
“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo jurista.
Rosinha Matheus e Antony Garotinho estão no Presídio de Benfica, na zona norte da cidade.
Prisão
O casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3), após determinação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, no Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público do Rio, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016).
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