Gilmar Mendes diz que Lula resgatou a democracia no Brasil

"Não consigo imaginar o que seria do Brasil com a reeleição do Bolsonaro", afirmou o ministro do STF

(Foto: Divulgação/RedeTV!)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes elogiou a atuação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista ao “É Notícia”, desta quinta-feira (30).

“Ele [Lula], na verdade, resgatou a democracia no Brasil. Essa sua eleição foi esse resgate. Não consigo imaginar o que seria do Brasil com a reeleição do Bolsonaro. Ou até consigo imaginar, mas a minha imaginação não é positiva!”, ponderou Mendes. 

Em conversa com Kennedy Alencar, o ministro afirmou que a Operação Lava Jato teve interferências na vida política brasileira e uma delas seria a amplificação da figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "A república de Curitiba pariu Bolsonaro", afirmou.  

A operação que prendeu Lula foi considerada falha por Mendes, que acredita que outras irregularidades devem vir à tona, no que caracterizou como "um tipo de alucinação coletiva" a forma 'debilitada' de atuação do sistema político e do papel da imprensa na época. "Me pergunto sempre como gente tão chinfrim foi capaz de fazer um desastre tão grande? (…) O país é muito maior do que isso [República de Curitiba]!"

Indicações ao STF e PGR

Nesta segunda-feira (27), o presidente Lula anunciou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Se aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos "sim", caberá às instituições definir a data da posse. 

Cotado para assumir a vaga de Rosa Weber, Dino é visto pelo ministro do STF com bons olhos, em função da capacidade jurídica e política enquanto esteve a frente do Ministério da Justiça. "Tenho uma excelente expectativa (…) De fato, é uma pessoa qualificada no ramo jurídico. [Flávio Dino] Tem uma visão de todo esse arcabouço jurídico e político, e da vida política como ela é. Conhecendo também as finanças públicas, orçamento, a realidade", diz Gilmar Mendes.

O decano da Corte ainda acredita que o Senado deve ver a indicação de forma positiva. “Eu acho que certamente ele será aprovado e vai cumprir um papel importante nesse contexto em que a Corte hoje vive, de afirmação do seu papel. Não é uma afirmação para desvalorizar outros poderes, mas da defesa da democracia, da racionalização das decisões. Acho que, nesse sentido, é uma escolha bastante acertada!” 

Atualmente, Paulo Gonet atua como subprocurador-geral da República e integra os quadros do Ministério Público Federal desde 1987. O indicado de Lula para assumir a PGR não constava na Lista Tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), contudo Mendes alegou ter expectativas semelhantes a de Dino quanto a indicação. 

"Acho que é uma oportunidade que o Brasil tem de ter um Ministério Público menos performático, mais legalista e centrado nas suas questões. Ele mesmo tem falado nos seus escritos que o MP não tem função de fazer política pública, isso é exatamente a atividade do Executivo e do Legislativo. Ele diz que nós podemos, eventualmente, impugnar leis contrárias à Constituição. Estou convencido da correção de sua indicação!”. 

Responsabilização civil das empresas jornalísticas

Na quarta-feira (29), o Supremo decidiu que haverá responsabilização civil das empresas jornalísticas que publicarem entrevistas imputando falsos crimes, mediante indícios concretos de falsidade da acusação. A decisão foi baseada em uma entrevista publicada pelo Diário de Pernambuco, em maio de 1995, onde o entrevistado afirmava que o ex-deputado Ricardo Zaratini teria sido o responsável por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE), que resultou em 14 feridos e na morte de duas pessoas. 

“O caso concreto era um caso muito específico em que era um fato notório, portanto era de sabença geral e suscetível de fazer essa correção ou de se evitar que se fizesse", explica Gilmar Mendes. 

O ministro também tranquilizou a imprensa quanto ao temor de censura prévia em entrevistas ao vivo. Segundo ele, o STF deve "performar com o princípio da razoabilidade!"

"O espírito que moveu o tribunal é o de responsabilizar sem abusos, responsabilizar por falta grave no serviço. E zona cinzenta tem que ser examinada. Um grande princípio da Constituição é a liberdade de expressão e a liberdade da imprensa”, explica. 

A decisão ainda não se estende as fronteiras da tecnologia. Atualmente, a responsabilização das Big Techs no compartilhamento de notícias falsas é alvo do PL das Fake News, que está parada no momento. Contudo, o Supremo pode estudar a possibilidade de responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos de terceiros, como estipulado pelo Art. 19 do Marco Civil da Internet.

"Me parece que vamos nos debruçar sobre isso. O Artigo 19 do Marco Civil da Internet cumpriu uma função, que era também valorizar o espaço livre na rede, a ideia de não se criar uma censura imediata, mas agora temos que pensar um pouco na vida como ela é, como se usa esse instrumento. Talvez para o ano seja um dos casos relevantes para a ser julgado”, pondera o ministro. 

Papel dos militares na política

Nos últimos quatro anos, a política brasileira sofreu uma forte militarização, com a inserção de figuras militares em cargos públicos. O decano da Corte relembra, como exemplo, uma tentativa de intervenção no Jurídico pelo general Paulo Sérgio, ministro da Defesa do Brasil entre 1 de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022. 

"Nós sofremos um assédio fortíssimo no TSE por parte do general Paulo Sérgio. Todo dia ele escrevia uma carta ao ministro Facchin inventando histórias sobre urnas eletrônicas. Aquilo só se encerrou quando o ministro Alexandre de Moraes disse 'acabou'", contou.  

Segundo ele, deveria acontecer uma desmilitarização dos cargos, de forma que "o Ministério da Defesa deveria ser ocupado sempre por um civil.” Gilmar acredita que a questão da segurança pública precisa passar por uma revisão, bem como a atuação da polícia. 

“De fato temos que reorganizar os modelos de polícia, discutir a questão da segurança pública. […] Temos que priorizar isso, faz parte do dever da política para que os militares cumpram o bom papel que tem na defesa das fronteiras, na defesa das instituições quando se fizer necessário, mas sem nenhum protagonismo político!”

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