Ex-presidente Lula é solto em Curitiba após decisão do STF

Petista foi liberado após decisão com base no STF

(Foto: AP)

Preso na sede da Polícia Federal (PF) desde abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto nesta sexta-feira (8). A soltura ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento sobre prisão após a condenação em segunda instância e isso possibilitar que a defesa do petista recorresse pela liberdade dele no caso do triplex.

Por volta das 17h40, Lula deixou a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, onde apoiadores fazem uma vigília desde o primeiro momento da prisão - há exatos 580 dias. Cercado por uma multidão de apoiadores vestidos de vermelho, o petista se dirigiu a um palco montado nos arredores da sede da PF, onde deve falar aos militantes. 

A soltura dele ocorreu após decisão o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, avaliar o pedido de liberdade com base na decisão do STF. Ele que encaminhou alvará pedindo que o petista seja liberado imediatamente. No despacho, Pereira Júnior pediu que a segurança seja reforçada no local. 

"Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública".

Lula estava preso desde que teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada pelo TRF4 - a segunda instância. Nesse caso, ele tem recursos pendentes de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no próprio Supremo.

(Foto: AP)

Decisão do STF 

A soltura de Lula foi possível após a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta quinta-feira (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de cerca de 5 mil presos. 

Lula já foi condenado em três instâncias no caso do tríplex do Guarujá, dentro da Operação Lava Jato, mas ainda pode recorrer ao STF. Com isso, ele se enquadra na situação.   

Pedido da defesa

Na manhã desta sexta-feira (8), o ex-presidente Lula se reuniu com a defesa dele, representada pelo advogado Cristiano Zanin. Em entrevista coletiva a jornalistas na porta da sede da PF, Zanin informou que já havia protocolado esse pedido.

Zanin afirmou que o alvará de soltura deveria ser expedido de imediato porque, para ele, "não havia qualquer motivo para aguardar outro ato". "A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que sempre dissemos, que não havia possibilidade de execução antecipada da pena", defendeu ele. 

Questionado sobre a reação de Lula após a decisão do STF, o advogado disse que ele está sereno e com "uma luz de esperança de que possa haver justiça". Zanin ainda acrescentou que "a batalha jurídica continua": "Nosso foco é a declaração da nulidade de todo o processo".

Entenda a decisão do STF

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Até ontem, o entendimento do Supremo permitia a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo:

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli 

Outro processo contra Lula

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) marcou para 27 de novembro, às 9h, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Aitibaia (SP).

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia (SP). Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu vantagens indevidas do Grupo Schahin e das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado cerca de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado das propinas devidas pelas empresas em decorrência de favorecimento ilícito em contratos com a Petrobras, alegam os procuradores.

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