Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Redação RedeTV! e Agência BrasilCom a cassação, Dallagnol deve deixar o cargo imediatamente
(Foto: Agência Brasil)
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta terça-feira (16).
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Dallagnol teve sua cassação devido a Lei da Ficha Limpa, por ter pedido e exoneração do cargo de procurador para evitar punição administrativa.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou o relator, ministro Benedito Gonçalves, em seu voto.
A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com a decisão do TSE, Dallagnol poderá apresentar recurso, porém, a perda do mandato é imediata.
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