Lei de Acesso à Informação: ministros não divulgam informações sobre reuniões

Ministros, presidentes dos tribunais superiores, diretores de bancos e chefes de autarquias dizem que não guardam registros oficiais das reuniões em seus gabinetes. As pastas não fazem ata das reuniões com outras autoridades, empresários e parlamentares que constam na agenda dos chefes de cada órgão.

É o que conclui uma investigação do Grupo Estado, que encaminhou um mesmo pedido para 52 autoridades. A solicitação do jornal O Estado de S. Paulo requeria a agenda do titular do órgão entre 1.º de janeiro deste ano e 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, além das atas. Dos 52 pedidos, 16 disseram não registrar detalhes das reuniões oficiais. O restante nem sequer respondeu.

Prioridade da presidente Dilma Rousseff, a meta não foi atingida no primeiro teste: o prazo legal de 20 dias para apresentar as respostas, nos termos da nova lei, venceu nesta terça e pouco mais da metade dos órgãos respondeu aos questionamentos. Diversas pastas apresentaram pedido de prorrogação, muitos sem justificativa.

Balanço

A prática pouco transparente do governo brasileiro deve mudar - espera-se - a partir da adoção da política de acesso à informação e seguir modelos adotados internacionalmente. O último balanço da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 7.445 solicitações. Dessas, 3.883 (52%) foram respondidas pelos órgãos e entidades do Executivo.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lidera o ranking de pedidos de informação, 750 (10%), seguido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 491 solicitações (7%), Banco Central, com 360 (5%) e Ministério do Planejamento, com 316 (4%).

Uma comparação mostra que nos Estados Unidos, por exemplo, todos os atos, inclusive com transcrições e áudios dos encontros, estão disponíveis para qualquer cidadão a partir da Freedom of Information Act (Foia), a lei americana sobre o assunto.

Nos ministérios

O Ministério da Pesca informou que desde 2 de março registra em ata encontros oficiais. O da Agricultura também afirmou que vai alterar a rotina dessas reuniões para que o público tenha acesso às informações tratadas no gabinete do ministro.

Outros órgãos repassaram apenas a agenda das autoridades. O Senado informou que a lista de encontros públicos do presidente José Sarney está disponível no site. No entanto, não há registro em ata das reuniões realizadas com visitantes e autoridades de outras pastas. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alega que não há atas das audiências do presidente Ari Pargendler, por "não ser da praxe judiciária".

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, disse que não produz atas, mas que suas audiências são sempre acompanhadas pelos assessores ou secretários, que fazem o encaminhamento imediato das questões pautadas.

Sem o detalhamento em ata, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou relatório sobre as audiências realizadas pelo ministro - incluindo a lista de presentes, assunto e conclusão do encontro. Já o Ministério do Turismo repassou o registro formal de quatro encontros do ministro Gastão Vieira com governadores de Estado no período solicitado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.