Edson Fachin suspende inquérito da Odebrecht contra Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, até o fim do mandato, de um inquérito contra o presidente Michel Temer, no qual ele é investigado pelo suposto recebimento de propina da empresa Odebrecht.

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, seja encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

A suspensão da investigação no que se refere a Temer foi determinada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “diante da vedação constitucional à responsabilização do Presidente da República”. Pelo Artigo 86 da Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos a sua função.

“O pedido procede, porquanto o impedimento à responsabilização criminal do Presidente da República representa óbice a que o titular da ação penal promova o jus puniendi estatal, enquanto vigente o mandato eletivo justificador dessa imunidade penal temporária”, escreveu Fachin.

Jantar

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, o pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente-executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Em relatório final, a Polícia Federal concluiu que outros R$ 4 milhões em caixa dois teriam sido solicitados por Moreira Franco em ocasião não especificada. 

Segundo a PF, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer através de intermediários. Foram apontados na investigação como autores de crimes ainda o ex-deputado Eduardo Cunha, Paulo Skaf, José Eduardo Cavalcanti, João Batista, Ibanez Filter, José Yunes, Altair Alves Pinto, Marcelo Odebrecht e Claudio Melo.

Justiça Eleitoral

A PGR pediu que a parte da apuração relativa a Moreira Franco e Padilha fosse encaminhada à Justiça Federal no Distrito Federal, pois os fatos investigados não teriam relação com o cargo que hoje ocupam, afastando a competência do STF sobre o caso.

Fachin, no entanto, afirmou que o crime de falsidade ideológica imputado aos ministros é de natureza eleitoral. Ele encaminhou o inquérito em relação a Padilha e Moreira Franco para a Justiça Eleitoral de São Paulo.  

O advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, afirmou “que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado a ele, ainda que em tese, motivo pelo qual jamais temeu qualquer decisão do Poder Judiciário e sempre se colocou à disposição para esclarecimentos que envolvam seu nome”. A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Moreira Franco. 

A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram "uma atentado à lógica e à cronologia dos fatos". 

“Jantar ocorrido no final de maio, segundo os próprios delatores, tratou de pedido de apoio formal para campanhas eleitorais, o que ocorreu realmente dentro de todos ditames legais. Todos os registros foram feitos em contas do MDB e declarados ao TSE. Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, acrescenta a nota do Planalto.