Dias Toffoli adia julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância
Redação/RedeTV!O STF não informou nova data para julgamento
(Foto: Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e adiar o julgamento de três ações que iriam rediscutir a prisão após condenação em segunda instância.
Até o momento o STF não informou nova data para julgamento, que estava marcado para a próxima quarta-feira (10). O agendamento do evento estava marcado desde dezembro.
O STF permite, desde 2016, que condenados por um tribunal de segunda instância comecem a cumprir pena. Dessa forma, condenados pelos tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federal, podem ser presos.