Delação de Palocci revela esquemas de propina no governo PT

(Foto: ABr)

Em delação premiada, o ex-ministro do PT Antonio Palocci detalhes esquemas de propina e corrupção durante os quatro governos do partido. Parte do documento foi divulgado nesta segunda-feira (1º) - veja a íntegra abaixo - após o juiz federal Sérgio Moro derrubar o sigilo do acordo.

No despacho, o juiz, que é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, afirmou que "examinando o seu conteúdo, não vislumbra riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade" - ou seja, acredita que a divulgação da delação não afetará a apuração do caso.

Além das informações do depoimento, prestado em 13 de abril, também foram divulgados os benefícios acertados pelo ex-ministro no acordo de delação: multa de R$ 35 milhões e redução de 2/3 da pena.

Propina em medidas provisórias

De acordo com o ex-ministro, houve pagamento de propina para inclusão de emendas em pelo menos 900 das mil medidas provisórias (MP) que passaram por edição nos governos do partido nos quatro mandatos na Presidência da República. Ele "estima que das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina".

Palocci ainda garante que a venda de emendas legislativas "tornou-se corriqueira", principalmente "na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos".

Palocci ainda disse que a venda de MPs é apenas uma das formas de corrupção usada pelo PT e partidos aliados. Segundo ele, ainda aconteceram solicitação de repasses financeiros em época eleitoral feitas por ministros, secretários, governadores e até o presidente, que teriam conhecimento de que os recursos eram provenientes de caixa 2. Também ocorreram venda de atos de ofício por autoridades e envio de recursos para entidades fantasmas (por meio de fraude de programas sociais). 

Petrobras: Lula sabia de corrupção desde 2007, mas manteve acusados

De acordo com depoimento do ex-ministro à Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba desde abril, sabia dos esquemas de corrupção da Petrobras, mas fingia indignação toda vez que alguma denúncia de ato ilícito chegava até ele. 

"Era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão e que a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa", aponta a delação.

Ele relembra que, em fevereiro de 2007, após a reeleição, o ex-presidente o chamou para questionar sobre acusações envolvendo Renato Duque e Paulo Roberto Costa - ambos condenados na Lava Jato.

"Em fevereiro de 2007, logo após sua reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva convocou o colaborador [Palocci], à época deputado federal, ao Palácio da Alvorada, em ambiente reservado no primeiro andar, para, bastante irritado, dizer que havia tido ciência de que os diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos em diversos crimes no âmbito das suas diretorias; que Lula indagou ao colaborador se aquilo era verdade, tendo respondido afirmativamente", diz um trecho do documento.

Apesar da confirmação, os dois diretores seguiram nos cargos e só deixaram a estatal em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff. Portanto, para Palocci, Lula só falou daquele assunto para testar se ele acreditaria na versão de que ex-presidente não sabia de nada.

Indicações de cargo por propina 

Além disso, o ex-ministro ainda relatou um suposto esquema de indicações para cargos na estatal durante o governo Lula. O ex-ministro, que está preso desde setembro de 2016, ainda detalhou mecanismos de corrupção que incluem partidos aliados do PT.

Segundo ele, houve um encontro no Palácio do Planalto para acertar pagamento de propina para a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010. Além de Lula, a então candidata também estava presente nesta reunião. 

O ex-ministro do PT afirmou que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, custou R$ 800 milhões e que a maior parte do dinheiro era ilícito. 

O valor informado por ele é mais do que o dobro que o partido declarou oficialmente na época - R$ 350 milhões. Segundo o ex-ministro, pelo menos R$ 400 milhões foram obtidos de forma ilícita - principalmente com relação de empresas por contratos obtidos com a Petrobras.

Na sequência, Palocci estima que as campanhas do partido para eleger Dilma, em 2010 e 2014, custaram "aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente".

Mensalão

O esquema do “mensalão”, apontado como o maior escândalo do governo Lula, segundo Palocci, começou a partir do rompimento do acordo entre PT e PTB. O ex-ministro disse que o “compromisso” de repassar R$ 20 milhões para o PTB não foi preservado, que recebeu do Pt apenas  R$ 4 milhões.

Na página 7 da delação, o ex-ministro diz: “A existência dos compromissos e a ausência do cumprimento integrais das avenças foi o principal motivo pelo qual se desencadeou o mensalão”. De acordo com ele, a corrupção “é baixa em partidos políticos” que nunca ocuparam a base governista.

Palocci é categórico ao afirmar sobre o que norteou as relações políticas no período investigado pela Lava Jato, envolvendo pagamentos de propinas e loteamento de cargos políticos para sustentação da base partidária no Congresso. “Os ilícitos permearam todas essas relações.”

Empresários abriram contas no exterior

Em outro trecho, Palocci diz que ele "nunca abriu contas no exterior para o PT, mas sabe que a agremiação já fez isso sem utilizar o nome do partido e lideranças". Além disso, "ele ainda alega que soube que empresários abriam, apenas na confiança, contas em nome próprio e para utilização pelo PT".

De acordo com o ex-ministro, o "dinheiro dado por dentro pode sim ser ilícito, bastando que sua origem seja ilícita" e que "essa é a hipótese mais comum".

Nomeações na Petrobras

Em outro trecho da delação, na página 6, o ex-ministro destaca que a nomeação de Jorge Zelada para a diretoria de Internacional da Petrobras foi resultado de um suposto acordo entre o MDB de Minas Gerais, comandado pelo deputado federal Fernando Diniz, já falecido, com apoio do presidente, Michel Temer, então presidente do PMDB (hoje MDB),  o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Segundo Palocci, na reunião foi promovida “a celebração de um contrato de SMS na área internacional com a Odebrecht”, estabelecendo uma “larga margem para propina”. De acordo com ele, o acordo previa cerca de 5% do valor total de US$ 800 milhões, o equivalente a US$ 40 milhões.O ex-ministro disse que os valores foram considerados tão elevados que, logo depois, o contrato foi reduzido de US$ 800 milhões para 300 milhões.

Acordo de delação 

O ex-ministro da Fazenda  está preso desde setembro de 2016. Ele se coloca como executor  dessa rede de propinas apenas no governo Lula, e nomeia outros petistas, como ex- ministros José Dirceu e Guido Mantega, além dos ex-tesoureiros Delúbio Soares,  Paulo Ferreira e Joao Vaccari - todos já presos ou investigados pela Lava Jato - , como responsáveis por tratar de "doações de grande porte".

Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas.

Veja a íntegra do documento:

Outro lado

Em nota a defesa do ex-presidente disse que Palocci "mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova", e afirmou que a divulgação autorizada por Moro "apenas reforça o caráter político dos processos" contra Lula.

Leia a íntegra da defesa:

A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.