08/05/2019 09:19:00 - Atualizado em 08/05/2019 13:45:00

Decreto assinado por Bolsonaro flexibiliza porte de armas para novas categorias

Redação/RedeTV!

Bolsonaro já havia assinado um decreto que flexibiliza a posse de armas dentro de propriedades privadas

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União amplia o porte de arma para novas profissões como caminhoneiros, advogados, jornalistas, conselheiros tutelares e políticos eleitos.

De acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado, assim como praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. Além disso, proprietários rurais poderão portar armas em todo o perímetro de suas fazendas - hoje a permissão vale apenas para a residência.

O decreto ainda aumenta o número de cartuchos que donos de armas podem comprar por ano de 50 para mil. "Nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, respeitando alguns requisitos", disse Bolsonaro.

Em janeiro passado, o presidente já havia assinado um decreto que flexibiliza a posse de armas dentro de propriedades privadas. Pelas novas regras, todas as pessoas que vivem em cidades com taxas de homicídio superiores a 10 para cada 100 mil habitantes têm a possibilidade de possuir armamentos em casa, desde que respeitados alguns requisitos, como a ausência de antecedentes criminais.

As armas também precisam ser guardadas dentro de "local seguro com tranca", caso haja "criança, adolescente ou deficiente mental" na residência.

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