Congresso vota Projeto de Lei que proíbe despejos durante a pandemia
Redação/RedeTV!Orientação da ONU para suspender despejos e remoções durante o período de pandemia não tem sido cumprida no Brasil
(Foto: Pixabay)
Está programada para esta quinta-feira (13) a votação do Projeto de Lei 827/2020, de autoria do deputado André Janones (AVANTE), que suspende pelo período de 90 dias - em razão da pandemia de covid-19 - a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais.
De acordo com dados obtidos pela Campanha Despejo Zero, existem mais de 72 mil famílias no Brasil que estão de perderem suas residências.Outras 12 mil famílias já foram despejadas.
O Projeto de Lei prevê ainda a proibição do despejo de famílias inquilinas que estão impossibilitadas de pagar aluguel devido à grave crise econômica que assola o país. “Na pandemia, ficar em casa e ter moradia, um mínimo de condição de sobrevivência, é uma questão de vida ou morte. A aprovação deste projeto é uma afirmação do compromisso com a vida. Estamos nesta luta há mais de um ano, chegando no marco de 450 mil mortes decorrentes da pandemia. Precisamos garantir a vida das pessoas, e a aprovação deste projeto é um passo neste sentido”, afirma Benedito Roberto Barbosa, advogado popular do Centro Gaspar García de Direitos Humanos e integrante da Campanha Despejo Zero.
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