Comissão do Senado aprova penas maiores para crimes de feminicídio
Redação RedeTV!Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média 4 mulheres morreram por dia no primeiro semestre de 2022
(Foto: Agência Brasil)
Nesta terça-feira (28), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena da Lei Maria da Pena de 12 para 20 anos. A autora do texto foi Rose Modesto (PSDB-MS). Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941.
Além disso, ele garante que o assassinato de mulheres seja um crime autônomo. Ou seja, o feminicídio não é mais um agravante do homicídio. O projeto não permite saídas temporárias para o autor do crime.
A modificação da Lei Maria da Penha aumentou a pena de 12 para 20 anos, com pena máxima de 30 anos. Quando a vítima tem menos de 14 anos, maior que 60 ou possui deficiências e/ou doenças degenerativas, a punição pode aumentar ainda mais.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora, votou a favor das mudanças e lembrou que o Brasil bateu recorde de ocorrências desse tipo de crime. Como levantado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em média, quatro mulheres morreram no primeiro semestre de 2022, totalizando 699 ocorrências no período.
Durante a apresentação do projeto, Dorinha destacou que a violência contra a mulher não pode ser normalizada. “Podemos elevar penas e endurecer o tratamento penal dos assassinos de mulheres, podemos impedir que retornem ao meio social em brevíssima fração de tempo e podemos sinalizar para a sociedade que a violência contra as mulheres não pode ser normalizada”, disse.
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